Orçamento do Estado para 2018 é de R$ 26,5 bilhões

Valor está previsto na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Assembleia Legislativa

Por Jacson Carvalho 27/12/2017 - 09:24 hs
Foto: Foto: Solon Soares/Agência AL
Com apenas um voto contrário, os deputados estaduais catarinenses aprovaram em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Alesc), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. A proposta consta no PL 377/2017, de autoria do Poder Executivo, e prevê que o Estado de Santa Catarina poderá gastar, no próximo ano, até R$ 26,5 bilhões. 
O orçamento recebeu cerca de 1,4 mil emendas, a maioria delas de autoria parlamentar, apresentadas com base na Emenda Constitucional 74/2017, que torna obrigatória a execução das emendas elaboradas pelos deputados ao orçamento estadual. As demais indicações foram colhidas em audiências públicas realizadas pela Alesc nas 36 regionais de Santa Catarina, dentro do chamado Orçamento Regionalizado. Também há emendas encaminhadas pelo próprio Executivo e aquelas propostas pelo relator.

 

 

Orçamento impositivo

 

O valor reservado para as emendas impositivas dos parlamentares é de 1% da Receita Corrente Líquida, cerca de R$ 200 milhões ao ano em valores atuais. Metade delas deve ser destinada a investimentos em saúde, 25% na educação e o restante em outras áreas.

 

O relator da LOA, deputado Marcos Vieria (PSDB), explica que isso é fruto de um acordo com o governo e tem a concordância da Secretaria de Estado da Fazenda e da Casa Civil. "Todos os deputados foram contemplados com suas emendas, conforme solicitado", diz ele.

 

Nesta semana o texto deverá ser encaminhado para a sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).

 

PPA

 

Os deputados ainda aprovaram o PL 371/2017, que fez alterações no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2016-2019, também de autoria do governo estadual. Na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta recebeu 545 emendas do relator, deputado Marcos Vieira. Conforme o parlamentar, as alterações foram necessárias para atender as demandas impositivas dos deputados, aprovadas na LOA 2018.

 

Crescimento

 

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o orçamento de Santa Catarina para o ano que vem, que está estimado em R$ 26,429 bilhões, apresentou um crescimento de 2,5% em relação a 2017. O governo acredita que as receitas correntes, aquelas que são provenientes, na maioria, da arrecadação de impostos, devem subir 4,4%.

 

O projeto inclui tudo o que os cofres do Estado devem receber em 2018, incluindo arrecadação de tributos, transferências constitucionais, empréstimos, contribuições previdenciárias, entre outras receitas.

 

Nas despesas, estão previstos os recursos que serão destinados à manutenção dos serviços públicos estaduais (saúde, educação, segurança pública etc.), folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados, investimentos em obras e ações, despesas do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Udesc.

 

O maior gasto previsto para 2018 é com a Previdência dos servidores. O Estado estima um desembolso de R$ 5,948 bilhões, cerca de 22% do orçamento. Em seguida, vem os gastos com educação, calculados em R$ 4,478 bilhões. A saúde receberá R$ 3,539 bilhões. A Diretoria de Planejamento Orçamentário da SEF preparou um detalhamento da peça orçamentária para 2018. O documento pode ser acessado aqui.

 

Com informações, Agência AL