Começa a valer a lei que muda o valor da taxa da Iluminação Pública em Joinville

A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Joinville em Janeiro de 2017

Por Redação AJ 02/01/2018 - 14:25 hs

Começa a valer a partir deste ano a Lei 07/2017, de autoria da Prefeitura, que prevê mudanças na cobrança da Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

A votação que aprovou o projeto aconteceu em 23 de janeiro de 2017 e agora chegou a hora de pagar a conta. A prefeitura estima arrecadar cerca de 20% a mais com a nova lei em vigor.

Veja como fica:

I - Quando tratar-se de imóvel não edificado, com testada (testada é a frente do terreno) de:

De 01 a 30 m – R$ 19,24 por mês;

De 31 a 60 m - R$ 38,48 por mês;

De 61 a 100 m - R$ 57,73 por mês;

De 101 a 200 m - R$ 76,95 por mês;

Mais de 200 m - R$ 96,20 por mês.

II - Quando tratar-se de usuário residencial, com consumo de:

De 01 a 30 kwh/mês – R$ 1,00 por mês;

De 31 a 50 kwh/mês - R$ 2,00 por mês;

De 51 a 100 kwh/mês – R$ 4,00 por mês;

De 101 a 200 kwh/mês – R$ 9,00 por mês;

De 201 a 500 kwh/mês – R$ 21,50 por mês;

De 501 a 1000 kwh/mês – R$ 46,00 por mês;

De 1001 a 1500 kwh/mês – R$ 76,50 por mês;

Mais de 1500 kwh/mês - R$ 92,00 por mês.

III - Quando tratar-se de usuário não residencial, com consumo de:

De 01 a 30 kwh/mês – R$ 1,00 por mês;

De 31 a 50 kwh/mês - R$ 3,50 por mês;

De 51 a 100 kwh/mês – R$ 5,50 por mês;

De 101 a 200 kwh/mês – R$ 11,00 por mês;

De 201 a 500 kwh/mês – R$ 26,00 por mês;

De 501 a 1000 kwh/mês – R$ 55,00 por mês;

De 1001 a 1500 kwh/mês – R$ 92,00 por mês;

Mais de 1500 kwh/mês - R$ 110,00 por mês.

O projeto mudou o método de cálculo do custeio, que antes era feito de acordo com a metragem da frente dos terrenos dos contribuintes e agora passa a ser com base no consumo de energia elétrica para imóvel com edificações. Para terrenos não edificados, a cobrança será feita de acordo com a metragem da frente dos terrenos.

O que é a Cosip?

A contribuição é destinada ao custeio do serviço de iluminação pública e paga por todos os consumidores do município, residenciais e não residenciais, de energia elétrica, e pelos proprietários.