Vereadores pedem criação de taxas de turismo em Penha

Parlamentares querem compensar possível redução de alíquota tributária ao Beto Carrero

Por RCN/Adori SC 23/01/2018 - 09:15 hs

Os vereadores de Penha, Luiz Américo (PSDB) e Maurício Brockveld (PROS), enviaram ofício ao prefeito, Aquiles José Schneider da Costa (PMDB), pedindo a criação da taxa para transportes de turismo e também inclusão de taxa de turismo em cada passaporte do parque Beto Carrero World. O pedido dos parlamentares seria uma medida compensatória ao futuro projeto de lei da Prefeitura para redução da alíquota de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pela venda de ingressos do parque, que hoje é de 5%.

A ideia dos parlamentares é de que o Governo Municipal institua um valor fixo aos ônibus e vans que entrarem para turismo em Penha. A segunda vertente seria uma taxa já inclusa em cada passaporte vendido pelo Parque Beto Carrero. Os valores de cada taxa ainda seriam discutidos, mas, segundo Luiz e Maurício, "seriam estipulados como forma de não causarem danos financeiros aos visitantes, mas resultarem em volume considerável pelo grande fluxo de visitantes". A sugestão de valores dos vereadores seria de R$ 50 a R$ 100, na taxa de transporte e de R$ 1,50 a R$ 3,00 na taxa de turismo.

"A redução da alíquota vai fazer Penha deixar de arrecadar praticamente R$ 7,5 milhões por ano. A instituição dessas taxas turísticas seria a forma de compensar essa perda e elevar a receita da nossa cidade. Queremos ainda, que os moradores de Penha fiquem isentos da taxa", defende Luizinho. Todo dinheiro arrecadado formaria um fundo para ações na cidade, que seria revertido justamente em áreas mais precárias da cidade. 

A Prefeitura já confirmou que deve enviar o projeto de lei à Câmara de Vereadores para reduzir a alíquota nas primeiras semanas deste ano. Contudo, o percentual ainda não foi oficialmente definido e estaria em negociação, entre 3% e 2%.

"Nós, Luizinho e eu, defendemos os 3%. Pode parecer pouco, mas a perda de 1% sob a venda mensal representa milhões de reais no final de um ano. Para um município como Penha, que ficou 20 anos sem esse aporte tributário, representa muito. Há muitas demandas sociais e estruturais que poderão ser resolvidas com esse dinheiro", argumenta Maurício. Com um percentual de 5%, Governo Municipal pode ter um incremento em sua receita entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões.

Com a redução do ISSQN para 3%, os cofres públicos de Penha deixam de arrecadar cerca de 40%. Segundo os vereadores Luiz e Maurício, já há conversas paralelas de que a alíquota se consolide em 2%. O Governo Municipal afirmou que é possível sim, mas que a contrapartida social do parque com a cidade será maior. "Todos os demais equipamentos turísticos da região pagam 3%. Queremos essa taxa para compensar esse 1% perdido e dar sustentação a essa mudança exclusiva em Penha", reforça Luiz.

O prefeito Aquiles José Schneider da Costa (PMDB), reforçou ao Jornal do Comércio que a compensação pode acontecer com ações que fomentem outras áreas da cidade, de forma mais coletiva.  "Imaginamos que possa ser doações de áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade e ainda ações temáticas fora do parque", menciona o prefeito.

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