Governo do Estado nomeia aproximadamente mil novos servidores da Educação

Número, entretanto, é considerado insuficiente pelo sindicato que representa a categoria

Foto: Secretária da Educação
Governo do Estado nomeia aproximadamente mil novos servidores da Educação
Cerca de 80 profissionais indígenas foram contratados

Cerca de mil professores e profissionais da área administrativa foram efetivados no quadro do magistério estadual catarinense na última quinta-feira (1), após terem sido aprovados em concurso público realizado no ano passado. A posse ocorreu simultaneamente nas 36 regionais, em evento organizado pelas Gerências Regionais de Educação e pela coordenadoria da Grande Florianópolis. Na capital, o ato aconteceu no Centro Integrado de Cultura (CIC), quando foram empossados 86 novos servidores. 

A secretária estadual de Educação em exercício, Elza Marina Moretto, explica que este é o segundo concurso realizado em cerca de seis anos, totalizando o ingresso de aproximadamente cinco mil profissionais nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino de Santa Catarina. Conforme a secretária, esta foi a primeira de outras chamadas que ainda devem ocorrer, já que o concurso tem validade de dois anos e novos profissionais devem ser nomeados.

Lotações

Em todo o Estado, são 600 professores que atenderão o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e o Ensino Médio, além de 400 profissionais para a área administrativa: assistente de Educação, supervisor escolar, administrador escolar e orientador educacional. "Era uma reivindicação antiga. São cargos pedagógicos que auxiliam na administração e na gestão da escola", explica Elza.

Outro ponto destacado pela secretária em exercício é a nomeação de aproximadamente 80 professores indígenas licenciados, o que ela considera um avanço importante nas políticas de inclusão do sistema de ensino catarinense. A demanda, diz ela, era uma pauta antiga da comunidade indígena.

Sindicato considera insuficiente

"Tais contratações não contribuem em nada na meta do Plano Estadual de Educação que prevê 80% de docentes efetivos na rede até 2024"

Quando o concurso foi anunciado pelo governo do Estado, no ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC), entidade que representa a categoria, publicou em sua página na internet, críticas ao número de vagas abertas. "Este aumento de vagas para efetivos está muito aquém das necessidades da rede", consta em um dos trechos da publicação.

"Ao planejar a abertura de 600 vagas, o governo está ampliando em apenas 3% o número de professores efetivos. Deve-se questionar em que medida uma ampliação na ordem de 3% representa melhoria quanto à defasagem de efetivos, já que 52% dos professores são contratados em regime temporário (ACT)", conforme a nota emitida pelo Sinte/SC.

O Sindicato sugere que o governo do Estado apresente um estudo mostrando os impactos da abertura das vagas e a efetividade em solucionar o que a entidade considera ser um problema de defasagem do quadro efetivo do magistério. "Tais contratações não contribuem em nada na meta do Plano Estadual de Educação que prevê 80% de docentes efetivos na rede até 2024", afirma o Sinte/SC.

A secretária estadual de Educação em exercício, Elza Moretto, ressalta que no momento da realização de um concurso público, alguns indicadores são observados. A principal condição, diz ela, é avaliar as vagas disponíveis para professores. A abertura de vagas resulta basicamente do crescimento no número de matrículas ou quando ocorrem pedidos de aposentadoria.

Outro indicador que deve ser observado, conforme a secretária em exercício, é a redução da taxa de natalidade no país e consequentemente no Estado. Isso, diz ela, faz com que a infraestrutura de ensino seja repensada. "O Brasil está começando a sinalizar o envelhecimento da sua população, além de uma queda vertiginosa na taxa de natalidade. Então, temos que observar essa tendência para definir como ficará isso tudo daqui a 30 anos, por exemplo. Senão, lá na frente vai ter professor sobrando por que está faltando aluno", diz ela.

Admitidos em Caráter Temporário

Outro ponto questionado pelo Sindicato dos professores é o elevado número de ACTs, os Admitidos em Caráter Temporário. Este grupo, conforme o Sinte/SC, representaria 52% dos profissionais da educação estadual, ou seja, cerca de 22 mil trabalhadores num universo de 40 mil servidores que estão na ativa.

Para a secretária de Educação em exercício, muitas vezes é função do ACT suprir a falta do professor que, por algum motivo, não está em sala de aula. Entre as razões, Elza aponta fatores como atestados médicos, atuação em setores administrativos da Educação, como nas Gerências Regionais, ou por estar cedido a outro órgão governamental. Nesses casos, diz ela, ainda que o professor não esteja lecionando, esta vaga não pode ser preenchida via concurso público, restando o ACT. "Um conjunto de variáveis torna imprescindível ter o professor Admitido em Caráter Temporário", diz.

Essa e outras questões pautadas pelo Sindicato, afirma Elza, são debatidas conjuntamente com Secretaria de Educação. "É uma discussão que tem sido feita inclusive com órgãos de controle e fiscalização, o como o Tribunal de Contas do Estado e a Promotoria Pública", ressalta a secretária em exercício.