O relatório do impeachment

Por Prisco Paraiso 25/10/2020 - 12:43 hs

O relatório do impeachment
Infelizmente, a coluna foi fechada, por motivos da logística de impressão dos jornais, ainda na primeira etapa dos votos dos julgadores do Tribunal Especial do impeachment, sexta-feira à tarde.
Depois da leitura do relatório do deputado Kennedy Nunes que, como era esperado, pediu a aceitação da denúncia e o consequente afastamento de Moisés da Silva e Daniela Reinehr dos cargos por até 180 dias, o desembargador Carlos Alberto Civinski leu seu voto por praticamente duas horas.
Diferentemente de Kennedy, o magistrado não viu elementos para o impeachment e votou pelo arquivamento da matéria. Faltavam ainda oito votos para a definição (ou talvez nove, pois se houvesse empate, o presidente do colegiado seria obrigado a votar.)
O voto de Civinski certamente deu esperanças ao governador e à vice, e aos seus pouquíssimos apoiadores e simpatizantes. Ao fim e ao cabo, contudo, mesmo que o governador permaneça no cargo, ele estará à frente de um governo absolutamente fragilizado. Fruto dos crassos erros políticos e administrativos que cometeu.

Julgamento político
Em seu voto, o deputado Kennedy Nunes reforçou o caráter político do impeachment, com base em citações de vários juristas, entre eles recente decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, relatora de ação impetrada pelo governo estadual para barrar o processo por crime de responsabilidade ainda na Assembleia Legislativa.

Autodefesa
O deputado ressaltou que o impeachment é um "mecanismo de autodefesa da sociedade", que deve ser utilizado para "afastar quem desonra o exercício do cargo" para o qual foi eleito.

Sem elementos
O desembargador Carlos Alberto Civinski fez um voto duro contra as projeções dos favoráveis ao impeachment. O magistrado procurou desmontar, um a um, os argumentos do relator/denunciado (Kennedy Nunes e Ralf Zimmer Júnior). Deixou claro que não viu qualquer irregularidade por parte do governador e da vice, muito menos gravidade no caso do aumento salarial dos procuradores do estado para ensejar o impedimento dos eleitos em 2018.

Holofotes
Concluída a fase de explanação dos advogados no histórico julgamento do Tribunal Especial do impeachment de Moisés da Silva e Daniela Reinehr, na manhã de sexta-feira, ficou a impressão de que os três causídicos foram muito embasados para o embate.

Jurista renomado
Quem abriu os trabalhos foi o renomado jurista Péricles Prade, falando em nome do autor da denúncia, Ralf Zimmer Júnior, e usou muito bem seus 15 minutos. Começou pelas origens do processo do impeachment, na antiga Inglaterra para chegar aos dias de hoje no Brasil e no caso específico da ação em curso na Alesc. Pediu o prosseguimento do processo pro crime de responsabilidade, citando jurisprudência e a Constituição Estadual.

Jovem competente
Na sequência, a tribuna foi ocupada pelo jovem e competente advogado Marcos Fey Probst, responsável pela defesa do governador. Também se posicionou, no espectro de argumentos de sua atribuição de defensor, de forma clara e concisa. Citou parecer do ex-presidente do STF, Cesar Peluso, para embasar seu requerimento para que o processo seja arquivado pela corte especial.

Ela por ela
Por fim, a também renomada advogada Ana Cristina Blasi falou em defesa da vice-governadora. Fez um histórico do breve período de interinidade de Daniela Reinehr em janeiro. Afirmou e reafirmou que ela agiu corretamente e dentro da lei. E foi buscar no processo de impeachment do ex-presidente americano, Bill Clinton, dizendo que há uma arma atômica apontada para a vice hoje, com vistas a solicitar aos julgadores o arquivamento do impeachment.