Emplacada de Amin

Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo feito por Esperidião Amin

Por Prisco Paraiso 05/04/2019 - 11:34 hs

Habilidoso e valendo-se do seu capital intelectual, o senador Esperidião Amin deu uma bela emplacada esta semana.


O Senado aprovou seu relatório que, na prática, dá um aliviada na PEC do Orçamento Impositivo aprovada na Câmara depois do bate-boca público entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia.


O projeto engessa ainda mais a capacidade de execução orçamentária do governo federal, pois torna obrigatório o pagamento das emendas dos parlamentares aprovadas na peça orçamentária.


O texto dos deputados foi duro. O Planalto desejava escalonar o pepino em quatro vezes, aumentando ano a ano o percentual obrigatório. Amin, a seu turno, não foi nem tanto à terra nem tanto ao mar. Ficou no meio termo, na seara do bom senso. Produziu um relatório que foi fruto de acordo entre os líderes. A proposta foi votada em dois turnos no mesmo dia, com apoio da ampla maioria — no primeiro turno foram 58 votos favoráveis e seis contrários e no segundo turno 59 votos a favor e 5 contrários. O texto teve alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara, por isso a matéria retornará para nova apreciação dos deputados.


Duas vezes

A PEC aprovada na Câmara fixava, como regra geral, que a execução das emendas de bancada se limitará a 1% da receita corrente líquida (RCL) do exercício financeiro anterior. Amin (PP-SC), incluiu no texto a previsão de um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da RCL em 2020 e 1% a partir do ano seguinte. De acordo com o senador, a alteração foi fruto de acordo com o governo.


Avanço

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, a proposta aprovada hoje aprimorou o texto aprovado na Câmara, graças a um amplo diálogo e acordo entre Senado, Câmara e Executivo. “O relatório faz jus a todos os pontos que foram acordados”, disse Bezerra.


De volta

Como o texto aprovado pelo Senado alterou a PEC original aprovada pela Câmara na semana passada, a proposta terá de ser apreciada pelos deputados federais mais uma vez.


Baixaria

Evidentemente que não é do rito do cargo de ministro da Economia bater boca com deputados da oposição. Paulo Guedes perdeu a linha ante as provocações de petistas na quarta-feira, durante reunião da CCJ em que ele foi explicar a Nova Previdência. Agora, o fato de ser oposição não dá o direito do deputado Zeca Dirceu, filho de Zé Dirceu, baixar o nível como baixou. Jogou para a militância, mas politicamente o parlamentar errou feio.


Apoio

Deputado Daniel Freitas reuniu-se, esta semana, com o ministro Sérgio Moro (Justiça) e o ator Nelson Freitas.


Nelson Freitas é amigo de longa data do deputado, e foi a Brasília em prol de um movimento liderado por ele no meio artístico de apoio a PLP 38, para que crimes eleitorais sejam julgados na justiça comum, não na eleitoral.