Executivo e Legislativo

Assembleia Legislativa promove três audiências públicas para discutir proposta de reforma administrativa

Por Prisco Paraiso 22/04/2019 - 12:38 hs

Esta semana, a Assembleia Legislativa promoverá três audiências públicas – terça, quarta e quinta – para discutir a proposta de reforma administrativa do governo do Estado.


O debate será fatiado em função da complexidade do projeto que pretende estabelecer uma nova lógica no funcionamento da máquina estatal.


Em linhas gerais, as mudanças foram bem recebidas na Alesc, mas evidentemente haverá alterações. Até porque o Executivo não articula praticamente nada com os deputados, que são pressionados pela sociedade e seus segmentos.


O parlamento começará a aprofundar o debate sobre a reforma administrativa no exato momento em que começará a tramitar na Casa outra proposta polêmica: a da redução do duodécimo (o repasse mensal que o Executivo faz aos demais poderes). O projeto também é de origem do Executivo, subscrito por Moisés da Silva.


Desdém

Nestes quase quatro meses de novo governo, o sentimento na Assembleia é de que o Centro Administrativo não está nem aí para o Legislativo. O que não é bom. Na democracia, os poderes devem se equilibrar, se respeitar e interagir, tudo o que não vem acontecendo em Santa Catarina.


Placar

Moisés já sofreu uma derrota acachapante na questão do seu veto à emenda que estabeleceu mais R$ 180 milhões anuais aos hospitais filantrópicos. No contexto atual, o Executivo pode chegar ao recesso de meio de ano colecionado outra goleada contra (redução do duodécimo) e uma vitória parcial na reforma administrativa. A conferir!


Campanha e realidade

Pelo atual sistema político, qualquer chefe do Executivo precisa do Legislativo (municipal, estadual ou federal) para governar. Quer gostemos ou não. Na campanha eleitoral é possível usar prestígio e redes sociais para suplantar adversários. Mas só estes dois elementos não são suficientes para governar.


Contexto

O líder do governo Moisés da Silva na Assembleia é do PR. O partido é comandado no estado por Jorginho Mello. O senador tem dito e já atua nos bastidores para disputar o governo em 2022. Em tese, contra o próprio Moisés ou alguém do seu grupo. Mello também pode fechar acordo com o MDB, partido que segue muito prestigiado com cargos e mais cargos na máquina estatal.


Dormindo com o inimigo

Se não estiver com Mello, o Manda Brasa certamente terá candidato à cabeça de chapa. É uma lógica difícil de entender. Moisés da Silva vai dando espaço e fortalecendo possíveis adversários dentro da própria casa!


Recursos

Municípios de Santa Catarina aguardam o repasse de R$ 75 milhões do Ministério da Cidadania para manutenção da oferta continuada dos serviços da Assistência Social. O número é resultado de um estudo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que aponta que os atrasos vêm ocorrendo desde o ano de 2017.


Reflexos da marcha

Em evento da assistência social neste mês de abril, durante a Marcha de Prefeitos, em Brasília, a prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, entregou em nome da FECAM, documento solicitando ao secretário nacional da Assistência Social, Lelo Coimbra, o repasse regular e automático aos municípios. Os prefeitos Claudio Junior Weschenfelder (Guarujá do Sul) e Kleber Mércio Nora (Jaborá) também participaram do encontro.