Agilidade no socorro

Por Prisco Paraiso 03/04/2020 - 10:51 hs

Pelo crítico e inédito quadro que estamos vivendo, urge que os governos, de qualquer instância, tomem as medidas necessárias para criação de linhas de crédito às empresas. Especialmente às micro e pequenas, embora muitas companhias de médio porte também se enquadrem nesta situação  de urgência urgentíssima. 

O socorro anunciado pela União, até agora, é da ordem de R$ 200 bilhões. O objetivo principal é salvar empresas e empregos, mas também garantir um patamar considerável de arrecadação. 

Ontem de manhã, em outra frente não menos urgente, estava encaminhado para a publicação o auxílio emergencial aos autônomos. Serão três meses de ajuda de R$ 600 a quem não tiver renda comprovada. No caso das famílias, duas pessoas no máximo terão direito a sacar o benefício. Para as mulheres chefes de família o valor é de R$ 1,2 mil mensais. 

Isso vai representar um montante de R$ 98 bilhões, beneficiando 54 milhões de brasileiros. 

Além disto, a União também vai transferir R$ 16 bilhões aos estados e municípios através dos fundos de participação (FPE e FPM). 

No estado

Aqui em Santa Catarina, o que foi divulgado é que a construção civil e todos os segmentos ligados a ela estão liberados para trabalhar desde ontem. A cadeia produtiva ligada aos construtores é a que mais gera empregos ao redor do planeta. 

Efeito dominó?

Evidentemente que o que vai se observar a partir daí é que gradativa e paulatinamente, o governo vai liberando outras atividades, porque as empresas estão desesperadas, mas procurando de alguma maneira preservar a quarentena e o confinamento. 

Falha grave

O que está faltando em Santa Catarina, neste momento, é justamente viabilizar o crédito emergencial aos micros e pequenos empresários. O BNDES já liberou todas as agências de fomento estaduais para oferecer dinheiro a juros baixos aos empreendedores. 

Endereços

Com o próprio BNDES dando suporte às operações. No estado, quem pode fazer este tipo de negociação são o BRDE, banco que atende os três estados do Sul, e o Badesc, a agência catarinense de fomento e que dispõe de R$ 50 milhões para socorrer as empresas. 

Acesso dificultado

O grande problema, segundo a Fampesc, entidade que representa o setor, é que o governo não está avançando. Até sinaliza positivamente, mas não está criando as condições para o que crédito chegue aos empresários. 

Bom negócio

Os juros estão baixos, as condições de amortização são atrativas, mas outros dois pontos não estão sendo resolvidos: como acessar o Badesc e concretizar a operação; e o segundo aspecto, que também não se encontrou uma solução, é justamente o que diz respeito às garantias para conseguir o financiamento. O Badesc está exigindo garantia total, mas como assim, numa situação dessas e de micros e pequenos empresários? Muitos deles sequer tem patrimônio para oferecer como garantia. 

Hora de ajudar

É o caso do próprio governo complementar a garantia para quem tem algo a oferecer e cobrir totalmente naqueles casos mais extremos. Caso contrário, teremos uma quebradeira generalizada, com o consequente desemprego em massa no estado. 

Esses créditos, via agências de fomento, são fundamentais para que o empresário mantenha o emprego numa ponta e pague os impostos na outra.

Irresponsabilidade

Neste contexto, importante registar, que a Alesc foi irresponsável ao prorrogar o pagamento de ICMS das empresas que fecharam as portas em obediência à quarentena. O ICMS é sagrado. Nem nas enchentes de 1983, que assolaram o estado, houve qualquer mudança na cobrança deste imposto. Ele representa 80% da arrecadação de Santa Catarina. O governador Moisés da Silva já anunciou que vai vetar. Até de maneira pedagógica, pois a prorrogação agora poderia levar outras empresas, que não fecharam, a procurarem este caminho. 

Em compensação, o governo estadual tem que agir rapidamente na liberação dos créditos.