Comissão de Legislação aprova projeto para universalizar castração de cães e gatos

Emenda aprovada prevê a adoção de prazo de 180 dias para entrada em vigor da lei a partir da publicação, caso aprovado o projeto


O Projeto de Lei Complementar 121/2017 foi aprovado com emenda na Comissão de Legislação de segunda-feira (16). O PLC tem como objetivo que a castração gratuita seja ampliada para todos os cães e gatos em Joinville, com prioridade para os animais de rua, os tutelados por ONGs e por cidadãos em vulnerabilidade social. A emenda aprovada prevê a adoção de prazo de 180 dias para entrada em vigor da lei a partir da publicação, caso aprovado o projeto.

Para universalizar a castração de cães e gatos, o projeto, de autoria da vereadora Ana Rita (Pros), altera o Programa de Proteção Animal de Joinville.  Atualmente, a Lei municipal restringe a gratuidade a animais cujos tutores comprovem não possuir condições de arcar com as despesas relativas à castração de seus animais.

O projeto foi debatido em reunião conjunta das comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças no dia 19 de março. Na ocasião, o secretário municipal de Meio Ambiente, Jonas de Medeiros, informou que o município possui dotação orçamentária de R$ 1,2 milhão por ano e que a aprovação do projeto não geraria novo custo ao município. Segundo Medeiros, o orçamento é suficiente para 6 mil castrações por ano.

O projeto ainda deve ser analisado pelas comissões de Urbanismo e Finanças antes de ser votado em Plenário. 

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