Deputados rejeitam Medida Provisória que altera cobrança de ICMS

Deputados rejeitam Medida Provisória que altera cobrança de ICMS

Por 24 a 12, deputados derrubaram proposta do Executivo. Nem acordo entre governo e setor produtivo garantiu aprovação

09/05/2018 - 08:35 hs
Foto: Murici Balbinot

O plenário da Assembleia Legislativa votou, na tarde desta terça-feira (8), pela inadmissibilidade da Medida Provisória 220, que altera o regime de cobrança de ICMS do setor produtivo catarinense. Por 24 a 12, os deputados votaram contra a matéria, seguindo a mesma linha do que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. Na prática, a decisão em plenário se traduz numa derrota para o governador Eduardo Pinho Moreira, que apostava na MP como uma das formas de manter as contas públicas em dia, já que a medida previa atingiria a concessão de benefícios fiscais.  

A matéria colocou deputados do PSD e do PMDB em lados opostos. Partidos aliados no governo de Colombo e Pinho Moreira polarizaram a votação, com discursos acalorados de Gelson Merisio (PSD), pela rejeição da matéria, e Valdir Cobalchini (PMDB), líder de governo, pela aprovação. Com a derrota, a Medida perdeu validade e foi arquivada. Segundo Cobalchini, o governo ainda estuda o que pode ser feito.

"O erro foi feito e tem que ser corrigido", disse Merisio. Para o deputado, a maneira com que o governo encaminhou a proposta foi equivocada. A principal crítica é de que Pinho Moreira não promoveu o diálogo necessário para uma pauta importante como esta, que altera a tributação e consequentemente a arrecadação do Estado.

Cobalchini defendeu a aprovação da matéria evocando um acordo entre Secretaria da Fazenda, Federação das Indústrias (Fiesc) e Federação do Comércio (Fecomércio-SC) para que se excluísse o setor têxtil da medida. Para ele, o acordo e a inclusão de uma emenda para atender o pedido do varejo encerraria as discussões. "Já que há entendimento, para que retardar?", disse, pedindo aprovação.

Tramitação

Fontes ligadas aos setores descontentes com a MP 220 temiam que, caso fosse aprovada a admissibilidade, a tramitação do texto poderia se arrastar por dias ou até meses até a inclusão e regulamentação de um dispositivo que deixasse de fora da redução do ICMS principalmente os setores têxtil e calçadista. Até lá, a MP continuaria valendo nos moldes como foi editada pelo governo, o que, em tese, poderia causar prejuízos ao varejo.

 

"O erro foi feito e tem que ser corrigido", disse Merisio. Foto: Murici Balbinot

 

Deputados do PSD, PT e PP defendem que o assunto seja discutido via Projeto de Lei. Alguns parlamentares reclamaram da forma com que o governo tratou a matéria e pediram tempo para que a medida possa tramitar em um amplo debate sobre a política tributária do Estado.

"Até houve diálogo, mas esse diálogo não foi satisfatório.", disse o gerente de relações institucionais e governamentais da Fecomércio-SC, Elder Arceno. Segundo ele, a entidade é favorável à emenda que retira o setor têxtil da medida, mas o ideal seria a edição de uma nova MP, que não afetasse tanto os setores impactados.

Votaram pela admissibilidade

Aldo Schneider (PMDB)
Carlos Chiodini (PMDB)
Dirce Heiderscheidt (PMDB)
Fernando Coruja (Pode)
Luiz Fernando Vampiro (PMDB)
Marcos Vieira (PSDB)
Mário Marcondes (PMDB)
Maurício Eskludark (PR)
Mauro de Nadal (PMDB)
Moacir Sopelsa (PMDB)
Romildo Titon (PMDB)
Valdir Cobalchini (PMDB

Votaram pela inadmissibilidade

Ana Paula Lima (PT)
Cesar Valduga (PCdoB)
Cleiton Salvaro (PSB)
Darci de Matos (PSD)
Dirceu Dresch (PT)
Doutor Vicente (PSDB)
Gabriel Ribeiro (PSD)
Gelson Merisio (PSD)
Ismael dos Santos (PSD)
Jean Kuhlmann (PSD)
João Amin (PP)
José Milton Scheffer (PP)
Kennedy Nunes (PSD)
Leonel Pavan (PSDB)
Luciane Carminatti (PT)
Narciso Parisotto (PSC)
Natalino Lázare (Pode)
Neodi Saretta (PT)
Padre Pedro Baldissera (PT)
Patrício Destro (PSB)
Serafim Venzon (PSDB)
Silvio Dreveck (PP)
Valmir Comim (PP)

Ausentes

Ada de Luca (PMDB
Milton Hobus (PSD)
Antonio Aguiar (PSD)
Ricardo Guidi (PSD)

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