Governo busca alternativas para combater a sonegação fiscal

Governo busca alternativas para combater a sonegação fiscal

Especialistas do setor defendem mudanças na legislação. Principal alvo é o devedor contumaz

Foto: Rede Catarinense de Notícias

A Secretaria de Estado da Fazenda se reuniu com procuradores do Estado e Ministério Público nesta quinta-feira (24) a fim de encontrar meios para combater a sonegação fiscal em Santa Catarina, especialmente a do ICMS.

O objetivo é enfrentar o devedor contumaz, que é aquele que faz do não pagamento de dívidas e tributos uma fonte de renda e, com isso, além do prejuízo aos cofres públicos, acaba promovendo a concorrência desleal e predatória.

Durante a abertura do evento, o procurador-geral do Estado, Juliano Dossena, afirmou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apoia todas as iniciativas da Secretaria da Fazenda para combater a sonegação fiscal em Santa Catarina. "Sabemos que a arrecadação de impostos beneficia diretamente toda a sociedade catarinense. Por isso, a PGE está na linha de frente para acionar na Justiça aqueles que costumeiramente deixam de pagar seus tributos".

O secretário da Fazenda, Paulo Eli, reforçou a necessidade de aperfeiçoamento da legislação para melhorar o combate à sonegação de impostos.

Reforma Tributária Solidária

De acordo com Fabiano Dadam Nau, presidente do Sindifisco-SC, é urgente a discussão sobre a concentração da maior parte das receitas do país nas mãos da União. "A reforma tributária é a primeira das grandes reformas. O atual sistema é injusto e pune a população. Temos que aprofundar o debate na questão da divisão dos recursos, não é possível que 70% de tudo que se arrecada no país fique com a União. Temos que inverter essa lógica. O dinheiro tem que ficar próximo do cidadão, que vive nas cidades."

"Hoje, o que se vê é aquela velha romaria de governadores e prefeitos indo a Brasília pedir dinheiro para saneamento e infraestrutura. Essa proposta que estamos debatendo hoje está baseada no desenvolvimento econômico, no fortalecimento dos estados e municípios e na redução das desigualdades sociais. Precisamos de algo mais simples, desburocratizado, que favoreça o empreendedorismo e que gere emprego e renda para os cidadãos", afirmou Dadam Nau.

 "A Constituição é chamada cidadã, mas o sistema tributário que se tem hoje é voltado para o Estado. A concentração das receitas tributárias na União enfraquece a democracia, pois favorece a troca de favores e aumenta o risco da corrupção. Também é preciso repensar a questão dos benefícios fiscais", disse o auditor fiscal da Receita estadual, Joacir Sevegnani.