Direito de expressão e liberdade de imprensa são os pilares da democracia, diz TRE-SC

Assessor jurídico do TRE-SC, Hugo Frederico Vieira Neves, palestrou sobre o papel dos jornais durante as eleições 2018

Foto: Kaulay Magnum

Mais de 146 milhões de eleitores vão às urnas em outubro deste ano para escolherem seus representantes. Estamos falando de uma das maiores eleições da história e, talvez, a mais incerta delas. Neste contexto, o papel da imprensa salta aos olhos, sobretudo quando as fake news se alastram no mundo virtual e causam preocupações.

As regras, liberdade e restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à imprensa foi o tema da primeira palestra do 46º Congresso da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC). O palestrante Jairo Ângelo Grisa, responsável pelo setor de imprensa da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal, falou sobre as fake news, um dos desafios da imprensa nessas eleições. Ele destacou que é preciso desmistificar questões como, por exemplo, a desconfiança quanto à legitimidade das urnas. "Após ingressar no TRE, todas as possíveis dúvidas que eu tinha em relação à confiabilidade das urnas eletrônicas cessaram, pois percebi que o sistema é rigoroso e sério", garantiu ele.

Em seguida, Hugo Frederico Vieira Neves, assessor jurídico do TRE, orientou os veículos de comunicação quanto à cobertura a ser feita nas eleições 2018. Ele lembrou que o TRE tem a premissa de manter o equilíbrio durante a disputa eleitoral e a imprensa também deve se atentar para esse fato. "O direito de se expressar e a liberdade de imprensa são os pilares essenciais da democracia", destacou. Os veículos devem primar pela imparcialidade e conceder igual espaço para os candidatos que forem entrevistados.

É importante salientar que existem diferenças entre as regras impostas à reportagem e à propaganda durante o período eleitoral. "É proibido impulsionar em redes sociais propagandas eleitorais, no entanto, matérias impulsionadas são permitidas", explicou.

O 46º Congresso da Adjori/SC e 19º Prêmio Adjori de Jornalismo tem o patrocínio do Sicredi e da Engie.

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