Empresas não têm obrigatoriedade de liberar funcionários em jogos do Brasil na Copa do Mundo

Empresas não têm obrigatoriedade de liberar funcionários em jogos do Brasil na Copa do Mundo

Primeiro jogo da seleção brasileira acontece no domingo (17), os próximos serão na sexta-feira (22) e quarta (27)

Por Sueli Ribeiro 13/06/2018 - 10:01 hs
Foto: EBC

A Copa do Mundo de 2018 começa no próximo dia 14, na Rússia. Na primeira fase, o Brasil entrará em campo no domingo (17), às 9h, sexta-feira (22) às 9h e na quarta-feira (27), às 15h.

As próximas partidas dependerão do desempenho e classificação da seleção brasileira para as fases finais. Muitos trabalhadores já estão incomodados porque os jogos acontecerão em horário comercial,pois eles terão de trabalhar e provavelmente não conseguirãoassistir aos jogos.

Uma dúvida que surge para as empresas, quando os jogos ocorrem durante a jornada de trabalho, é se existe a obrigatoriedade de dispensa dos empregados para assistirem às partidas e como fica a jornada de trabalho nestas situações. Em resumo, não é feriado nos dias de jogos e, se o funcionário faltar injustificadamente em tais dias, poderá haver aplicação de penalidade e realização dos descontos respectivos.

A lei não prevê a obrigatoriedade de concessão de folgas e/ou paralisação das atividades durante os jogos do Brasil, mas é importante observar se as normas coletivas preveem alguma disposição ao contrário.

Contudo, a Copa do Mundo é um evento especial, que mobiliza o país inteiro e, por isso, pode haver consenso entre empregador e colaboradores para que seja possível acompanhar aos jogos mesmo estando em horário de trabalho. Se a empresa já possui banco de horas, poderá realizara liberação do empregado e a compensação de suas horas no próprio banco, no prazo de seis meses para acordo individual escrito, ou no prazo de um ano se for acordo coletivo.

Caso a empresa não possua nenhum sistema de compensação, poderá adotar algumas medidas para flexibilizar as jornadas e possibilitar aos funcionários aquele momento de torcer pela seleção brasileira, tais como: 

- Realizar a suspensão temporária dos serviços, com instalação de estrutura para que os trabalhadores possam assistir aos jogos em local apropriado e seguro no interior do próprio estabelecimento da empresa. Neste caso, não poderá haver qualquer compensação, pois os empregados estarão à disposição do empregador;

Liberar os empregados e abonar o dia ou as horas, sem a realização de qualquer compensação;

- Realizar a compensação das horas destinadas à liberação do colaborador para assistir ao jogo, com o labor extraordinário em outro dia, respeitando-se o limite de dez horas diárias, o que deve ser feito mediante acordo escrito entre empregador e colaboradores compensado dentro do mesmo mês;

Caso a empresa não tenha banco de horas, poderá instituí-lo mediante acordo individual escrito ou por acordo coletivo, para compensação destas horas.

Apesar de não haver previsão da lei, é importante destacar que a adoção de medidas para possibilitar aos funcionários acompanharem os jogos, seria uma concessão que pode gerar um ambiente harmonioso, bem como evitar possíveis faltas ou abandono das atividades.

Por fim, caso a empresa adote alguma das medidas, é importante formalizar junto aos empregados mediante comunicado, com o objetivo de dar conhecimento a respeito da forma como ocorrerá a compensação das horas.

 *Com informações de Eme Comunica