Após fraude, entidades terão que devolver mais de R$ 700 mil

Recursos foram repassados pela Fesporte para 12 instituições do Estado. A decisão baseou-se em diversas irregularidades nas prestações de contas

Por Redação Agora Joinville 14/07/2018 - 16:10 hs
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O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) condenou 12 entidades sem fins lucrativos a devolverem R$ 711.705,00 aos cofres públicos, que serão corrigidos monetariamente. Os recursos foram repassados pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) por meio do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, Turismo e Esporte (Seitec). A decisão baseou-se em diversas irregularidades nas prestações de contas encontradas pela Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) do Tribunal. 

O relator dos processos, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, destacou que em todos os casos, os problemas se repetiam. Entre as situações encontradas, as ausências de documentos exigidos na tramitação inicial de projetos; de parecer de enquadramento do projeto no Plano Estadual de Cultura, do Turismo e Desporto e de definição da contrapartida social.

Além da devolução dos recursos, o TCE aplicou multa aos gestores das entidades e a servidores públicos. "Analisando esses processos a gente verificou que havia o envolvimento de servidores públicos no sentido principalmente da omissão do gestor a época, do ordenador secundário e do servidor envolvido na baixa dessas prestações de contas irregulares. Eles foram condenados solidariamente junto com as entidades a devolverem os valores repassados e além disso foi combinada multa proporcional ao dano a cada um deles", disse Cláudia Vieira da Silva, auditora fiscal do TCE.

 

Entre as irregularidades encontradas pela área técnica do Tribunal de Contas, na prestação de contas das entidades beneficiadas pelos recursos da Fesporte, está a simulação de notas fiscais de empresas fechadas ou inexistentes que apareciam como fornecedoras dessas entidades. Uma prática que pode ser caracterizada como uma fraude, segundo Cláudia da Silva.

"Além da não comprovação da realização dos projetos propostos, as notas fiscais estavam eivadas de vários vícios. Em razão disso a gente solicitou o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) que efetuou a verificação fiscal desses documentos. Além disso, foram aos supostos fornecedores e constataram em diversas oportunidades que o estabelecimento se encontrava fechado. O estoque de produtos dessas empresas não correspondia a quantidade que constava nas notas fiscais. Em razão disso, todos esses documentos foram considerados inidôneos pela Secretaria de Estado da Fazenda." 

As 12 entidades que terão que devolver recursos à Fesporte são: Sociedade Beneficente e Carnavalesca Novatos, Associação dos Amigos da Chácara da Espanha, Associação Esportiva e Cultural Amigos do Vila Nova, Grêmio Recreativo Esportivo Cultural Carnavalesca Guardiões de Areias, Associação dos Moradores da Cachoeira do Rio Tavares, Associação dos Moradores de Jurerê, Associação Recreativa e Cultural Esporte Clube Flamengo, Associação Ponte Preta Esporte Clube, Associação dos Amigos do Surf, da Natureza e do Meio Ambiente, Associação Recreativa Cultural e Esportiva Bangu, Associação Beneficente, Recreativa, Cultural e Educacional Terra Santa, e Instituto Catarinense do Desporto. Os valores devem ser corrigidos monetariamente.

O montante a ser devolvido aos cofres públicos corresponde apenas a uma parte do total de recursos repassados pela Fesporte. Em 2013, uma auditoria do TCE/SC encontrou irregularidades na prestação de contas do repasse de R$ 3.329.500,00 da Fundação Catarinense de Esporte para entidades do Estado. A auditoria se transformou em 39 processos no TCE. Em 2015, o Tribunal de Contas, em medida cautelar, determinou a suspensão dos repasses. Com a decisão sobre os primeiros 12 processos, ainda restam 27 para serem julgados pelos mesmos problemas. A auditora fiscal de controle externo Claudia Vieira da Silva acredita que eles devam ser julgados ainda este ano.

"Já foram todos instruídos pela área técnica, foram encaminhados ao Ministério Público de Contas (MPC/SC) e agora falta a manifestação do relator para levá-los ao Pleno. "