Fórum de Joinville funcionará durante o recesso de fim de ano

Órgão funcionará apenas para atender casos específicos

Por Redação Agora Joinville 14/12/2018 - 16:38 hs
Foto: Divulgação

As atividades na Comarca de Joinville, assim como em todas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), serão suspensas durante o recesso de fim de ano, que ocorre entre os dias 20 de dezembro e 4 de janeiro de 2019.

Nesse período, o atendimento ocorre em regime de plantão, conforme a resolução n. 29 do TJSC, de 7 de novembro de 2018, para os casos de presos em flagrante e medidas judiciais urgentes na Justiça de 1º Grau.

O plantão judiciário funcionará na modalidade presencial das 12h às 19 horas, e o restante do período com o atendimento na forma de sobreaviso.

Este plantão é destinado a atender matérias específicas, como a realização de audiências de custódia, mandados de segurança, pedidos de habeas corpus ou outros de tutela de urgência que foram requeridos no período de recesso. 

A concessão de liberdade nos casos de pagamento de pensão alimentícia é outro exemplo do será atendido pelo judiciário.  A decretação de prisão preventiva ou liberdade provisória, com ou sem fiança, se solicitada pelo Ministério Público ou autoridade policial com a justificada urgência é matéria que será examinada pelo juiz de plantão.

Durante o plantão judicial, em regra, não serão apreciados pedidos de levantamento de importância de dinheiro ou valores nem a liberação de bens apreendidos.

"Vale destacar que os trabalhos nos cartórios do Fórum, com a movimentação de processos, não ocorrem durante todo esse período", informa a diretora do Fórum Central de Joinville, Dra. Karen Francis Schubert Reimer.

Já os prazos judiciais estarão suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2019.