Carlos Moisés apresenta as primeiras ações de governo

Negociação de dívidas, revisão de contratos e corte de cargos comissionados estão entre as medidas anunciadas pelo governador


O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, recebeu a imprensa na tarde desta quarta-feira (2) para apresentar as primeiras ações que serão adotadas em sua gestão à frente do governo do Estado. As medidas, explica, estarão amparadas em três pontos principais: transparência e integridade; governança e eficiência; e investimentos e melhores serviços ao cidadão. Destaque também para a prevenção e combate à corrupção, a facilitação do acesso às informações e a participação social por meio de canais eletrônicos. 

Entre as ações anunciadas está a implementação do programa de Integridade catarinense, que tem como objetivo criar mecanismos capazes de prevenir ou detectar irregularidades na administração estadual. Na avaliação de Moisés, o desenvolvimento de boas práticas de governança dará condições de perceber e fiscalizar mais facilmente possíveis práticas de corrupção. Já o fortalecimento dos pilares da transparência e controle interno, disse ele, serão essenciais para que isso se torne possível.

Neste sentido está prevista a criação da Secretaria Executiva de Governança e Integridade. A ideia é fortalecer o engajamento dos servidores por meio de um processo de meritocracia, priorizando a eficiência na realização dos procedimentos. Para reconhecimento e aperfeiçoamento do servidor público, serão adotadas práticas para potencializar habilidades, fortalecer a mentalidade global e aprimorar a capacidade de alcançar melhores resultados com menos recursos e tempo.

Integrando a reforma administrativa que o governador pretende aprovar em seguida, está prevista a criação da Controladoria Geral do Estado (CGE), com mecanismos para gerenciar e prevenir eventos que envolvam violações técnicas, administrativas e éticas na administração pública. A criação da CGE deverá atender demandas de órgãos de controle externo, como Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual, além dos organismos internacionais.

Conforme Moisés, ainda no primeiro semestre deste ano também deverão ser definidos os indicadores de desempenho para cada secretaria. A cada 15 dias os titulares das pastas se reunirão com o governador para análise dos resultados e do andamento dos projetos. Os indicadores poderão ser acessados pela internet.

O governador recém-empossado também pretende implantar o projeto 'governo sem papel'. Um grupo de trabalho deverá ser criado para avaliar quais serviços e documentos poderão ser enquadrados nesse formato. O primeiro órgão a ofertar serviços em formato digital será o Detran, como solicitação e agendamento da CNH e licenciamento de veículos, com a opção de recebimento dos documentos em residência. A meta é que em 90 dias todos os processos e documentos do serviço público estadual que hoje são em papel, se tornem digitais.