Mesmo ameaçados por despejo, moradores rejeitam proposta para deixar Morro do Borba, em Pirabeiraba

Em março de 2018, a justiça determinou que o município fizesse a desocupação de casas construídas irregularmente em área de preservação ambiental

Por Redação Agora Joinville 12/04/2019 - 08:04 hs
Foto: Foto: CVJ
Mesmo ameaçados por despejo, moradores rejeitam proposta para deixar Morro do Borba, em Pirabeiraba
Decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em março de 2018. Foto: CVJ

Moradores do Morro do Borba, em Pirabeiraba, disseram em audiência na Câmara que permanecerão em suas casas, mesmo ameaçados de despejo por uma ação judicial que obriga a Prefeitura a derrubá-las a qualquer momento.

Eles rejeitam abandonar o local em troca de um terreno na Vila Cubatão, distante de onde criaram raízes, como propõe a Secretaria de Habitação (Sehab). São cerca de 40 famílias.

\"Não vou sair de lá, da vila que meu pai comprou e pagou\", afirmou Jair Borba, \"só vou sair de lá morto\".  

À Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e convidados, eles disseram que pagaram pelas terras, compradas e divididas nos anos 1970, às margens da BR-101. Um laudo alternativo mostra, segundo eles, que a possibilidade de deslizamento é baixa.

Mas o secretário de Habitação, Romeu de Oliveira, está convicto de que há riscos para quem permanecer no morro e lembrou tragédias recentes de deslizamentos. Afirmou que a primeira opção era regularizar os terrenos, mas a Justiça – e não a Prefeitura – decidiu pela saída deles.

\"A primeira posição [da secretaria] era regularizar todo mundo onde está, podemos fazer isso se o vereador e o defensor público se responsabilizarem, eu não assino [a regularização]\", disse Oliveira.


Cubatão

Além dos terrenos na Vila Cubatão aos que deixarem o Morro do Borba, a Prefeitura oferece materiais para construção. Para isso, dispõe de R$ 5 milhões, segundo o secretário Romeu de Oliveira.

Mas a distância de Pirabeiraba e a ameaça de enchentes – o secretário nega – afastam os moradores de aceitarem a oferta.

\"Nós só vamos sair de lá com a chave de outra casa na mão\", disse Mara, disposta a esperar até a Prefeitura oferecer um imóvel pronto na região onde mora. \"Onde que fica a dignidade do pai de família que lutou a vida inteira e nada é seu?\", questiona.

\"Por que vocês querem tanto tirar nós do morro, o que tem de interessante? \", perguntou André Luís da Rocha ao secretário de Meio Ambiente, Jonas de Medeiros. O secretário insistiu que a saída deles é uma ordem judicial, não da Prefeitura.


Entenda 

Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em março de 2018 determinou que o município fizesse a desocupação das casas construídas irregularmente em área de preservação ambiental e realoque as famílias. O argumento principal era que a área constitui risco para as próprias famílias. Na ocasião foi dado um prazo de 12 meses para que o município cumprisse a determinação.

Essa decisão ainda precisa ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas isso não anula a determinação atual do TJ, o que significa que a Prefeitura ainda precisa definir como cumprir a ordem, segundo a assessora jurídica do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDH), Cynthia Maria Pinto da Luz, que acompanha o processo ao lado das famílias. Além do CDH, a Defensoria Pública de Santa Catarina também atua no caso.

A comunidade, próxima a Pirabeiraba, vive sob tensão desde 2007, quando o Ministério Público de Santa Catarina abriu ação que pedia a recuperação ambiental da área, que está dentro de uma área de preservação permanente. A ação movida pelo MP-SC pedia também a proibição de novas construções no terreno, que fica, formalmente, na Zona Rural do município, além da demolição das já existentes.

Em 2015, uma decisão judicial em primeira instância exigiu a demolição de casas na região pouco antes do Natal, mas uma liminar segurou a demolição e deu fôlego a uma ação judicial da Defensoria Pública, que pede a regularização fundiária dos imóveis. O tema foi levantado na Câmara na época e os vereadores abriram espaço de diálogo entre comunidade, Prefeitura, MP-SC e Defensoria.

A comunidade surgiu na década de 1970, quando o proprietário do imóvel começou a vender lotes de terra por meio de contratos de gaveta (transações de imóveis feitas sem a transferência da escritura). A área, às margens da BR-101, foi ocupada fora dos padrões requeridos legalmente. Desde então moradores lutam por regularização.


*CVJ: Reportagem de Carlos Henrique Braga, com informações de Sidney Azevedo.