Operação Tio Patinhas reduz dinheiro fictício em R$ 4,1 bilhões no Estado

Ação é voltada ao combate de fraudes nas declarações de Imposto de Renda

Por Redação Agora Joinville 22/04/2019 - 09:58 hs
Foto: Paula Monfroni Carneiro/Divulgação CRC
Operação Tio Patinhas reduz dinheiro fictício em R$ 4,1 bilhões no Estado
Fotos de Paula Monfroni Carneiro/Divulgação CRC

Unidos contra a sonegação fiscal, auditores da Delegacia da Receita Federal em Florianópolis apresentaram aos contadores do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC), na Capital, balanço da Operação Tio Patinhas. Lançada em 2018 no Estado, a ação é voltada ao combate de fraudes nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física e dedica especial atenção aos contribuintes que vêm informando ter grandes quantias de dinheiro guardadas em casa, o que pode ser indício de crimes como lavagem de dinheiro ou desvio de recursos públicos.


"Em apenas um ano de trabalho, reduzimos em R$ 4,1 bilhões o montante de recursos declarados irregularmente", explica a auditora fiscal Aline Damásio, que coordena a ação no Estado e integra o Sindifisco Nacional Florianópolis. O desafio de auditores e contadores é fortalecer a parceria para que as declarações contenham informações corretas, até porque aqueles que usam informações falsas nas declarações podem ser responsabilizados criminalmente. "O objetivo da ação não é punir ninguém, mas orientar contadores e contribuintes a realizarem a autorregularização. Estamos buscando apenas informações fidedignas, até porque a informação falsa é crime", alerta Aline Damásio.


Os números mostram que o trabalho dos auditores da Receita Federal vem dando bons resultados. Em todo o Brasil, ao final de 2016, havia cerca de R$ 232 bilhões em espécie circulando na economia. As declarações de IR de pessoas físicas naquele mesmo ano mostraram que R$ 220 bilhões desse total (ou 95% da moeda circulante no País) estavam guardados na casa destes contribuintes. Em Santa Catarina, havia R$ 10,7 bilhões, diferença que caiu para R$ 6,6 bilhões em 2018 com a Operação Tio Patinhas – significa que o montante de dinheiro fictício declarado pelos contribuintes no Estado caiu R$ 4,1 bilhões em um ano.


Chefe da Fiscalização da Pessoa Física da Receita Federal, José Augusto Pinto dos Santos observa que na maioria dos casos os valores são fictícios, ou seja, declarados de má fé. Entre os desvios mais comuns estão a substituição do dinheiro em espécie por outro tipo de bem ou código, a preparação para sonegação, que evita a identificação de variação patrimonial a ser descoberta ou ainda a lavagem de dinheiro.  "Nosso papel é investigar e esclarecer as irregularidades, envolvendo várias partes, como Ministério Público, CRC e demais organizações. A nossa recomendação é basicamente a mesma: o contribuinte deve comprovar o que possui antes de declarar qualquer valor, uma vez que a malha fina está cada vez mais apurada, especialmente quando se trata de dinheiro em espécie".


Parceria – Auditora fiscal da Receita Federal e uma das diretoras do Sindifisco Nacional Florianópolis, Roseli Fabrin insiste na importância da parceria com os contadores no combate a fraudes e sonegação. "O objetivo é compartilhar o andamento dos trabalhos e orientar contadores e seus respectivos clientes para que não haja nenhum comprometimento futuro na carreira dos profissionais nem dos cidadãos que declaram seus impostos", explicou a auditora.


Para o presidente do CRC-SC, Marcello Seemann, é importante o alerta sobre as más práticas profissionais. "Recebemos denúncias e nosso papel é defender a sociedade em primeiro lugar. Temos como missão agir com ética e seriedade, vamos acompanhar de perto as investigações, esclarecer e contribuir para a correção das irregularidades", disse o presidente em plenária que reuniu contadores e auditores dia 17 de abril em Florianópolis.


Operação Tio Patinhas – Criada em abril de 2018 pela Delegacia da Receita Federal em Florianópolis, a Operação Tio Patinha abrange 73 municípios catarinenses. O alvo do trabalho é coibir fraudes das declarações de Imposto de Renda, com especial atenção na averiguação da real existência de valores declarados em espécie, o dinheiro vivo.


Os auditores selecionam os contribuintes que têm declarado quantias vultuosas guardadas em casa e intimam esses cidadãos a comprovar a existência desses valores – há casos em que se faz necessária a contagem do dinheiro. Caso não comprove a existência do montante em espécie, o contribuinte tem de retificar a declaração e está sujeito a sanções legais.


Em janeiro de 2018, a Receita Federal criou a DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie), que deve ser apresentada por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha recebido como pagamento dinheiro em espécie em valor superior a R$ 30 mil. O contribuinte (pessoa física) que não apresentar a DME está sujeito a pagamento de multa de 1,5% do valor da operação não declarada. O percentual sobe para 3% para os casos que envolvem pessoa jurídica.