Lei garante gratuidade em eventos para inscritos no Pátria Voluntária

Decisão vale para eventos patrocinados pela Lei de Incentivo à Cultura

Por Redação Agora Joinville / Agencia Brasil 19/12/2019 - 11:06 hs
Foto: Divulgação

Foram publicadas hoje (19), no Diário Oficial da União, alterações na Instrução Normativa da Lei Federal de Incentivo à Cultura. As mudanças garantem aos cidadãos com comprovado envolvimento em atividades voluntárias ingressos gratuitos em espetáculos patrocinados pelo lei de incentivo.

De acordo com o secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, a decisão pela inclusão do benefício da gratuidade aos voluntários faz parte de uma política de valorização do Programa Pátria Voluntária, do governo federal. “É um programa incrível, que está ajudando a construir um país mais justo e solidário. Aquelas pessoas que estão cadastradas nas plataformas participantes do Pátria Voluntária, com carga horária igual ou superior a 120 horas/ano, poderão a partir de agora assistir a shows, espetáculos e participar de vários outros tipos de atrações culturais em todo o Brasil, gratuitamente”, disse.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o país conta com mais de 7,2 milhões de voluntários.