Governador encaminha em regime de urgência à Alesc projeto que reajusta mínimo regional


O governador Carlos Moisés encaminhou em regime de urgência para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta sexta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que reajusta o salário mínimo regional do Estado.

Se aprovado, o aumento médio será de 4,96%. Os pisos para a primeira, segunda, terceira e quarta faixas passarão a ser, respectivamente, de R$ 1.215, R$ 1.260, R$ 1.331 e R$ 1.391. O reajuste será retroativo a 1º de janeiro, válido para categorias não abrangidas por acordos ou convenções coletivas. A Alesc tem prazo de até 45 dias para votação.


Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:

Primeira faixa:
Na agricultura e na pecuária;

Nas indústrias extrativas e beneficiamento;

Em empresas de pesca e aquicultura;

Empregados domésticos;

Em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11);

Nas indústrias da construção civil;

Nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;

Em estabelecimentos hípicos;

Empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.


Segunda faixa:
Nas indústrias do vestuário e calçado;

Nas indústrias de fiação e tecelagem;

Nas indústrias de artefatos de couro;

Nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

Em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

Empregados em empresas de comunicações e telemarketing; 

Nas indústrias do mobiliário.


Terceira faixa:
Nas indústrias químicas e farmacêuticas;

Nas indústrias cinematográficas;

Nas indústrias da alimentação;

Empregados no comércio em geral;

Empregados de agentes autônomos do comércio.


Quarta faixa:
Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

Nas indústrias gráficas;

Nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

Nas indústrias de artefatos de borracha;

Em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

Em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;

Nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

Auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

Empregados em estabelecimento de cultura;

Empregados em processamento de dados;

Empregados motoristas do transporte em geral;

Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.