Lei que garante vacinação domiciliar para pessoas com dificuldade de locomoção é sancionada pelo governador

Por Isabel Lima / Redação Agora Joinville 11/02/2020 - 09:39 hs
Foto: Divulgação

Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) prevê direito de vacinação domiciliar para pessoas que tenham dificuldades de locomoção, seja por conta de deficiência ou alguma doença incapacitante. O projeto foi sancionado pelo governador Carlos Moisés.


A lei garante que pessoas com deficiência motora permanente de membros superiores e inferiores, com grau igual ou maior a 60% tenham acesso a vacinação e, casa. E no caso de indivíduos com multideficiência profunda, é preciso apresentar deficiência sensorial, intelectual ou visual permanente que resultem num grau de incapacidade de 90% ou mais.


“Nós queremos levar até elas, em forma de prevenção, dignidade e saúde”, disse o Deputado autor da proposta, Sergio Mota (Republicanos). A Lei de número  0251.7/2019 já havia sido aprovada, em dezembro de 2019, pela Alesc e só aguardava aprovação do governador.


Fonte: Rádio da Assembleia Legislativa