Prefeitura retira projeto de lei que daria subsídio a empresas de transporte coletivo

O comunicado foi enviado nesse domingo (2)

Por Redação Agora Joinville 03/08/2020 - 09:11 hs
Foto: Jacson Carvalho / AJ

Confira na íntegra o que diz o comunicado: 

A Prefeitura de Joinville decidiu pela retirada do projeto de lei que prevê a concessão de subvenção às empresas que operam o sistema de transporte público municipal, em virtude da situação de emergência decorrente da pandemia da Covid-19.  

O valor total da subvenção previsto era de R$ 7,5 milhões, que seriam repassados às empresas concessionárias em parcelas mensais de R$ 1,25 milhão, entre os meses de julho e dezembro, deste ano.  

Na avaliação do Executivo, a proposta apresentada não teve o entendimento necessário para a aprovação. 

A proposta apresentada era necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, bem como a operacionalização do serviço de transporte coletivo, sem causar impactos ao usuário final, com o aumento no valor da tarifa.  

De acordo com a planilha tarifária elaborada pela Prefeitura de Joinville, caso os custos de operacionalização do sistema, com a atual situação de desequilíbrio econômico-financeira causado pela expressiva queda de passageiros, fossem repassados ao usuário, o valor da tarifa poderia chegar a R$ 8,60.  

Além de garantir o sistema em funcionamento e evitar o impacto negativo ao usuário final, a proposta de subvenção apresentada pela Prefeitura de Joinville seguia normativas legais, estabelecidas nas esferas Federal e Estadual.