Procon SC aciona Celesc e Aneel na justiça para suspender o reajuste nas contas de luz

O aumento de 8,14% começou a valer nesse sábado (22)

Por Redação Agora Joinville 26/08/2020 - 08:40 hs
Foto: Foto: Divulgação/ Celesc

O Procon de Santa Catarina ingressou uma ação na Justiça contra as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspender o aumento médio de 8,14% nas contas de luz recentemente autorizado pelo órgão regulador. O novo valor já está em vigor desde o último sábado (22).

A ação do órgão de defesa do consumidor, representado em juízo pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), pede que a Justiça suspenda imediatamente a resolução 2756/2020 da Aneel, que autoriza o reajuste, e que a Celesc não aplique os novos valores sobre as contas dos consumidores, além de que a Aneel não autorize o aumento de tarifas de energia durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. Em caso de descumprimento, o processo pede que a Aneel e a Celesc sejam multadas em R$ 1 milhão.

Conforme os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que representa o Procon em juízo, o reajuste é superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de inflação acumulado nos últimos 12 meses, que é de 2,31%. “Considerando o referido índice, o reajuste autorizado corresponde a um aumento superior a 350% da inflação acumulada no último ano”, afirmam os procuradores do Estado.

Cálculos apresentados pela PGE na ação inicial mostram que o reajuste tarifário aplicado aos consumidores de alta tensão (indústrias) é de 7,67%, enquanto o aumento para os clientes residenciais da Celesc é ainda maior – 8,42%.

Na avaliação do procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, o aumento para o consumidor final em pleno período de pandemia transfere o risco da atividade econômica justamente à parte mais vulnerável da cadeia.

"O aumento vem num contexto de grave crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, e representa uma ofensa direta aos princípios da modicidade e da informação, sem considerar o abuso do direito e na ofensa à proporcionalidade e à razoabilidade de todos os consumidores catarinenses."